ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE ESTATUTO

Em virtude das inúmeras questionamento sobre Estatutos, a CBCa está em atualização dos modelos de documento para Entidades de Prática Desportiva e para Entidades Estaduais de Administração Desportiva, compatíveis com a Lei 9.615/1998, Decreto Federal 2.574/1998, Lei 10.406/2002, Decreto Federal 7.984/2013 e Lei 12.868/2013 e portarias recentes.

A Confederação Brasileira de Canoagem orienta sempre que o interessado tenha auxílio de um advogado para a regularização estatutária.

Desta forma, por ora, disponibilizamos o modelo de estatuto para as Entidades Estaduais de Administração, que pode ser acessado no link (botão) a seguir, enquanto ainda trabalhamos na atualização do modelo de estatuto para Entidades de Prática Despotiva.

Baixar modelo.