Taxas de Anuidade e Multas 2021
Atenção
Os novos cadastros e renovações de atletas e associações deverão ser feitos somente através do sistema SGE (Sistema de Gestão Esportiva) da CBCa (clique para acessar).
Para os pagamentos, não serão aceitos depósitos em conta, somente serão processados os pagamentos através de boleto bancário ou cartão, dentro do sistema SGE.
Para renovação de cadastro, será mantido o sistema progressivo de valores, de acordo com o mês em que o pagamento for realizado, conforme tabela 1, mantendo o mesmo valor estabelecido do ano de 2020. Entretanto, para novos cadastros, os valores são fixos para o ano todo, conforme tabela 2.
Além disto, devido a Pandemia do COVID-19, atletas e clubes que realizaram o pagamento da anuidade no ano de 2020, terão desconto de 75% da anuidade no ano de 2021, com base no valor fixado para o mês de janeiro (tabela 1), conforme tabela 3.
Tabela 1 - Renovação.
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Renovação |
Taxas |
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Janeiro/Fevereiro |
Março |
Abril |
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Associação |
R$ 500,00 |
R$ 560,00 |
R$ 580,00 |
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Atleta |
R$ 55,00 |
R$ 70,00 |
R$ 75,00 |
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Maio a Junho |
Julho a Dezembro |
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Associação |
R$ 600,00 |
R$ 660,00 |
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Atleta |
R$ 80,00 |
R$ 85,00 |
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Tabela 2 - Novo cadastro.
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Filiação |
Taxa |
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Associação |
R$ 520,00 |
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Atleta |
R$ 65,00 |
Tabela 3 - Renovação - COVID-19.
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Filiação |
Taxa |
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Clube com pagamento em 2020 |
R$ 125,00 |
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Atleta com pagamento em 2020 |
R$ 13,75 |
Art.1º - A Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa) de acordo com seu estatuto, art. 61, regulamenta as taxas de cadastro de atletas, Entidades de Prática do Desporto (Associações e Clubes) e multas de transferência de atletas.
Art. 2º - As taxas de anuidade para manutenção dos cadastros compreenderão ao ano em exercício, podendo ser pagas a qualquer momento obedecendo o sistema progressivo de valores apresentado acima.
MULTAS PARA TRANSFERÊNCIA DE ATLETAS
Art. 4º – Os valores das multas de transferência de atletas, quando não houver comum acordo entre as Entidades de Prática envolvidas ou entre atleta e sua Entidade de Prática, serão estabelecidos pela CBCa, de acordo com o período (quantidade de meses) que o atleta permaneceu filiado à Entidade de Prática.
§1º - Ficam estabelecidos os seguintes valores de acordo com o tempo de filiação à Entidade de Prática, em meses.
I – Valor mínimo fixado em R$ 600,00 equivalente a 12 meses de filiação.
II – Valor adicional fixado em R$ 50,00 ao mês após o 12º mês de filiação.
III – Valor máximo fixado em R$ 3.000,00 equivalente a 60 meses (05 anos) e/ou mais filiação.
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Período (meses)
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Valor
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0 a 12
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R$ 600,00 (valor mínimo)
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13 a 60
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+ R$ 50,00 ao mês
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60 ou +
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R$ 3.000,00 (valor máximo)
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Tabela – Multas de Transferências por tempo de filiação
§2º - Os valores constantes acima deverão ser pagos diretamente à Entidade de Prática.
Art. 5º – É considerado a multa de transferência referente a 1(um) mês em até 5 dias corridos do mês subsequente, após esse período, o valor de transferência será referente a 2 meses e assim sucessivamente.
Art. 6º - O valor da multa será estipulado de acordo com o tempo de filiação constado no sistema de cadastro da CBCa.
Art. 7º - O atleta deverá solicitar à Entidade de Prática as formas de pagamento da multa de transferência estabelecida e, após o pagamento, informar à CBCa para liberação do cadastro.
Art. 8º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva da CBCa.
