Taxas de Anuidade e Multas 2017
 
REGIMENTO DE TAXAS E MULTAS - 2017
 
 
PARA INFORMAÇÕES DE VALORES E PAGAMENTOS, LEIA ATENTAMENTE AS NORMAS ABAIXO:
 
 
Art.1º - A Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa) de acordo com seu estatuto, art. 61, regulamenta as taxas de cadastro de atletas, Entidades de Prática do Desporto (Associações e Clubes) e multas de transferência de atletas.
 
 
TAXAS DE ANUIDADE 2017
 
Art. 2º - As taxas de anuidade para manutenção dos cadastros compreenderão ao ano em exercício, podendo ser pagas a qualquer momento obedecendo o sistema progressivo de valores apresentado abaixo:
 
Parágrafo único - Para novos cadastros os valores permanecem os mesmos de janeiro e fevereiro durante todo o ano.
 
*Em virtude da atual situação econômica do país, e como forma de apoio aos praticantes, a CBCa decidiu manter os mesmos valores de 2016.
 
 

Taxas

 

Janeiro/Fevereiro

Março/Abril

Maio/Junho

Associação

R$ 480,00

R$ 505,00

R$ 530,00

Atleta

R$ 40,00

R$ 45,00

R$ 50,00

 

Julho/Agosto

Setembro/Outubro

Novembro/Dezembro

Associação

R$ 555,00

R$ 580,00

R$ 605,00

Atleta

R$ 55,00

R$ 60,00

R$ 65,00

Tabela 1 – Taxas de Anuidade de Cadastros

 

Art. 3º - Os valores devem ser creditados, somente através de depósito ou transferência bancária, em favor de:
 
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CANOAGEM
CNPJ: 92.893.155/0001-12
Banco: Caixa Econômica Federal
Agência: 0369
Conta Poupança: 00028069-0
Operação: 013
 
 
_______________________________________________________________
 
 
MULTAS PARA TRANSFERÊNCIA DE ATLETAS
 
Art. 4º – Os valores das multas de transferência de atletas, quando não houver comum acordo entre as Entidades de Prática envolvidas ou entre atleta e sua Entidade de Prática, serão estabelecidos pela CBCa, de acordo com o período (quantidade de meses) que o atleta permaneceu filiado à Entidade de Prática.
 
§1º - Ficam estabelecidos os seguintes valores de acordo com o tempo de filiação à Entidade de Prática, em meses.
 
I – Valor mínimo fixado em R$ 600,00 equivalente a 12 meses de filiação.
II – Valor adicional fixado em R$ 50,00 ao mês após o 12º mês de filiação.
III – Valor máximo fixado em R$ 3.000,00 equivalente a 60 meses (05 anos) e/ou mais filiação.
 
 

                          Período (meses)                          

Valor

0 a 12

                   R$ 600,00 (valor mínimo)                    

13 a 60

+ R$ 50,00 ao mês

 60 ou +

R$ 3.000,00 (valor máximo)

Tabela – Multas de Transferências por tempo de filiação
 
§2º - Os valores constantes acima deverão ser pagos diretamente à Entidade de Prática.
 
 
Art. 5º – É considerado a multa de transferência referente a 1(um) mês em até 5 dias corridos do mês subsequente, após esse período, o valor de transferência será referente a 2 meses e assim sucessivamente.
 
Art. 6º - O valor da multa será estipulado de acordo com o tempo de filiação constado no sistema de cadastro da CBCa.
 
Art. 7º - O atleta deverá solicitar à Entidade de Prática as formas de pagamento da multa de transferência estabelecida e, após o pagamento, informar à CBCa para liberação do cadastro.
 
Art. 8º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva da CBCa.
 
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