Legislação

É fundamental que todos os interessados e envolvidos leiam e tenham conhecimento da legislação que rege o programa.

Toda legislação que regulamenta o programa está disponível no link: http://www2.esporte.gov.br/snear/bolsaAtleta/legislacao.jsp
 
 
 
Os procedimentos para solicitação das declarações da CBCa estão detalhadas na circular, link.
 
É de responsabilidade do atleta o acompanhamento de sua inscrição, solicitação de declarações e quaisquer outras ações necessárias.
 
A CBCa informa que as declarações devem ser solicitadas com pelo menos 7 dias úteis de antecedência.
 
Todas as declarações devem ser enviadas para o Ministério do Esporte, no endereço abaixo, com AR (Aviso de recebimento).
 
As dúvidas sobre o programa devem ser enviadas diretamente para o Ministério do Esporte, pelo email: duvidasbolsa@esporte.gov.br, telefone (61) 3429-6906
 
Dúvidas específicas sobre o programa na Canoagem, devem ser enviadas para: cadastro@canoagem.org.br.
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Confederação Brasileira de Canoagem

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