Lei Nº 12.395, de 16 de março de 2011 - Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei no 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
Portaria n° 248 de 18 de Outubro de 2012 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades do Programa Olímpico e Paralímpico, para fins de con-cessão de Bolsa-Atleta, exercício de 2012.
Portaria n° 247 de 15 de Outubro de 2012 - Altera dispositivos da Portaria nº 164, de 6 de outubro de 2011, que Estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos espor-tivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.
Resolução 32/2011 - Aprova critérios para a concessão de bolsa-atleta aos atletas das modalidades não-olímpicas e não- paraolímpicas.
Portaria nº 164, de 06 de outubro de 2011 - Estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.
Medida Provisória 502, de 20 de setembro de 2010 - Altera a Lei 10.891/2004 que institui o Bolsa-Atleta.
Portaria nº 151, de 04 de agosto de 2010 - Estabelece critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.
Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005 - Regulamenta a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.
Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 - Institui a Bolsa-Atleta.
Fonte: Sitio Ministério do Esporte - http://esporte.gov.br/snear/bolsaAtleta/legislacao.jsp