Legislação

É fundamental que todos os interessados e envolvidos leiam e tenham conhecimento da legislação que rege o programa.

Toda legislação que regulamenta o programa está disponível no link: http://www2.esporte.gov.br/snear/bolsaAtleta/legislacao.jsp
 
 
 
Os procedimentos para solicitação das declarações da CBCa estão detalhadas na circular, link.
 
É de responsabilidade do atleta o acompanhamento de sua inscrição, solicitação de declarações e quaisquer outras ações necessárias.
 
A CBCa informa que as declarações devem ser solicitadas com pelo menos 7 dias úteis de antecedência.
 
Todas as declarações devem ser enviadas para o Ministério do Esporte, no endereço abaixo, com AR (Aviso de recebimento).
 
As dúvidas sobre o programa devem ser enviadas diretamente para o Ministério do Esporte, pelo email: duvidasbolsa@esporte.gov.br, telefone (61) 3429-6906
 
Dúvidas específicas sobre o programa na Canoagem, devem ser enviadas para: cadastro@canoagem.org.br.
Governo do ParanáSaneparJMaluceliBolsa AtletaComitê Olímpico Brasileiro Comitê Paralímpico Brasileiro International Canoe Federation Internation Rafting Federation Pan American Canoe Federation Confederacion Suramericana de Canotaje Banco Nacional do Desenvolvimento Lei de Incentivo ao Esporte GE Itaipu Binacional Governo Federal
Confederação Brasileira de Canoagem

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Telefone 41 3083 2600 - Fax 41 3083 2699
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