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Modelos de Estatuto
Em virtude de inúmeras solicitações de modelos de Estatutos, a CBCa está disponibilizando no site modelos de Entidades de Prática Desportiva e de Entidade de Administração Desportiva compatíveis com a Lei 9.615/1998, Decreto Federal 2.574/1998, Lei 10.406/2002, Decreto Federal 7.984/2013 e Lei 12.868/2013.
 
Caso o interessado entenda o documento como compatível com os seus objetivos, basta inserir os respectivos dados da associação/federação, substituindo as partes destacadas em amarelo, lembrando sempre que existem cláusulas que são obrigatórias conforme exposto nas legislações acima mencionadas. A CBCa orienta sempre que o interessado tenha auxílio de um advogado para a regularização estatutária.

 

Download - Modelo de estatuto Prática (Associações e Clubes)

Download -  Modelo de estatuto Entidade de Administração (Federações)

Comitê Olímpico Brasileiro Comitê Paralímpico Brasileiro International Canoe Federation Internation Rafting Federation Pan American Canoe Federation Confederacion Suramericana de Canotaje International Va'a Federation Banco Nacional do Desenvolvimento Lei de Incentivo ao Esporte Itaipu Binacional Bolsa Atleta GE
Confederação Brasileira de Canoagem

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