Notícia
22/11/2018 02:11
Nota à Imprensa – Decisão TCU

A Confederação Brasileira de Canoagem - CBCa, vem por meio desta manifestar-se a respeito da decisão do TCU, acordão 2684/2018, em resumo a decisão determina que as entidades que tiverem inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fim Lucrativos Impedidas (CEPIM) estão impedidas de receberem recursos oriundos da Lei Agnelo Piva e/ou outros recursos públicos.
 
No que cabe à CBCa, existe uma pendência de mais de 10 anos, quanto à Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, relativa a dívidas oriundas de convênios da antiga lei de bingos que angariava recursos para o esporte. A entidade já vinha trabalhando na questão e está tomando todas as medidas cabíveis para solução do problema, que deve acontecer nos próximos dias.
 
Os recursos da Lei Agnelo Piva são essenciais para a manutenção das modalidades olímpicas da Canoagem, diante disso a CBCa espera que a decisão seja revertida e os repasses ao Comitê Olímpico do Brasil sejam normalizados o mais rápido possível.

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